Refisblu 2009 - Uma nova oportunidade para os contribuintes de Blumenau

Em razão da recente aprovação da LC-709/2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing, que instituiu um novo Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), criou-se uma Central de Atendimento destinada aos contribuintes que estará funcionando a partir desta quarta-feira , dia 1º de abril.

Pessoas físicas ou jurídicas, que estejam em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e dos demais impostos e contribuições em atraso podem se dirigir até o local para fazer sua adesão ao Programa (ver tabela). O atendimento prossegue até o dia 30 de junho.

Segundo o diretor de receita fazendária da Secretaria da Fazenda, Celso Raimundo, o objetivo do Programa é viabilizar a recuperação de créditos após o episódio ocorrido em novembro de 2008. O contribuinte que aderir ao Refisblu terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida, caso pague à vista o imposto em atração.

Celso Raimundo salienta que a adesão ao Programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o diretor destaca a viabilidade de participação de licitações, concorrências, realização de financiamento; além de poder vender, registrar ou transferir imóveis.

Parcelamento de débitos tributários

Parcelas/Percentual de anistia juros e multas

Única - 100%

Até 6 vezes - 90%

Até 12 vezes - 80%

Até 18 vezes - 65%

Até 36 vezes - 50%

Até 48 vezes - 40%

Documentação

Pessoas físicas
Identidade
CPF
Procuração – representante de terceiros

Pessoas jurídicas
Contrato social ou procuração, caso seja representante por pessoa física

Endereço
Rua XV de Novembro, 44 – Centro
Horário: 8h às 17h30min
Fone: 3326-6749

Repórter: Humberto Trindade, para o site da Prefeitura de Blumenau